Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Policlínica Regional de Pacajus realiza mais de mil exames durante a Campanha do Outubro Rosa
O Outubro Rosa é uma campanha de combate ao Câncer de Mama, doença silenciosa que requer atenção aos seus sinais e fatores de risco.
2025-11-03Equipes da Policlinica e CEO promovem ações em alusão ao dia das crianças que são atendidas no CER III.
Ações em comemoração ao dia das crianças movimentam o estacionamento da Policlinica Dra Marcia Moreira de Meneses,
2025-10-14Últimas notícias
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2025-10-14LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
LEIS DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAUDE DA REGIÃO DE CASCAVEL
CONTRATO DE PROGRAMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA EXERCÍCIO 2026.
CONTRATO DE PROGRAMA DA POLICLINICA DRA MÁRCIA MOREIRA DE MENESES EXERCÍCIO 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 09:00 HORAS.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA LABORATORIAL – CITOPATOLÓGICA, HISTOPATOLÓGICA E ANÁLISE CLÍNICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE SANITÁRIO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E BRINDES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES E DO CEO REGIONAL DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, PARA AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, VINCULADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, PARA AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA, VINCULADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
