Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.
Dialogo com os pacientes sobre a importância de preservar a saúde mental.
Dialogo com os pacientes sobre a importância de preservar a saúde mental.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
Lei de Responsabilidade Fiscal
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Outras publicações
Contrato de Programa das ações de saúde bucal para o exercício de 2021, dos entes consorciaddos.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, DE ACORDO COM A PORTARIA 344/98, DESTINADOS A POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS.
AQUISIÇÃO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO SEM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POLICLÍNICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENESES, JUNTO AO CPSMCAS.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA, LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLINICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES E DO CEO REGIONAL DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
CONTRATAÇÃO PARA 12 (DOZE) MESES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO AUTOMOTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER II, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLINICA DRA. MARCIA MOREIRA DE MENEZES, JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA PESSOAL E MONITORIZAÇÃO DA RADIAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DRA MÁRCIA MOREIRA DE MENESES E DO CEO REGIONAL DR. FRANCISCO MANSUETO DE SOUZA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS
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